Menu

Associados

Crise e votação de reformas deixa mineração sem marco legal

Imagem: Leandro Emperez/Divulgação - 8/6/12 Imagem: Leandro Emperez/Divulgação - 8/6/12

A indústria da mineração passou a considerar a caducidade das três medidas provisórias (MP) editadas pelo governo para mudar o marco legal que rege o setor. Elas criam a Agência Nacional de Mineração, em lugar do Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), atendem à reivindicação antiga dos municípios de elevar as alíquotas dos royalties da atividade, a Cfem (Contribuição Financeira pela Exploração Mineral), e apertam o cerco sobre áreas requeridas pelas empresas e não exploradas. O novo acirramento da crise política e a ofensiva do presidente Michel Temer e sua equipe no Congresso para aprovar outras propostas com capacidade de reduzir o rombo das contas públicas tendem a adiar mais uma vez, na visão das mineradoras, uma nova regulamentação, discutida há décadas no país.

Editadas com 120 dias de validade, as três MPs precisarão ser votadas até 28 de novembro, o que tem grande probabilidade de não ocorrer, para o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). O diretor de Assuntos Minerários da entidade, Marcelo Ribeiro Tunes, destaca que quase 500 emendas ao conteúdo das medidas provisórias foram elaboradas pelos deputados, algumas delas propondo elevação da alíquota dos royalties do minério de ferro, o carro-chefe da produção mineral brasileira e mineira, a até 18%.

A proposta do governo para a Cfem incidente na oferta de ferro acatou em parte a defesa dos municípios que têm a atividade como principal fonte de receita, prevendo o aumento da alíquota a 4% sobre o faturamento bruto e não mais o líquido, com regra de escalonamento baseada na variação de preços no mercado internacional. “A votação das três MPs no Congresso corre o risco de não ocorrer. Há uma série de medidas que têm precedência e o governo está muito voltado para a negociação de propostas na área econômica”, afirma Ribeiro Tunes.

O Ibram tem insistido na posição de que a questão central das mudanças para a indústria mineral está no impacto delas sobre a competitividade do setor e os investimentos. Levantamento regular feito pela instituição sobre os aportes das empresas previstos para o ciclo de 2017 a 2021 indicou US$ 18 bilhões, frente aos US$ 53,6 bilhões no período de 2014/2018. O pico foi observado no ciclo 2012/2016, com US$ 75 bilhões. O valor da produção mineral brasileira, excluídos petróleo e gás, está estimado em US$ 25 bilhões neste ano, sendo US$ 1 bilhão a mais na comparação com 2016. O melhor resultado da série foi o de 2011, de US$ 53 bilhões.

FUTURO EM CONGRESSO
“Um olhar sobre o futuro da mineração” é o tema central do 17º Congresso Brasileiro de Mineração/Exposibram, que será realizado no centro de convenções Expominas em Belo Horizonte, da próxima segunda-feira ao dia 21. O evento, considerado um dos maiores da atividade na América Latina, espera um público de 40 mil pessoas e 1 mil congressistas de 28 países. O programa prevê 28 palestrantes do Brasil, Austrália, Bélgica, Canadá, Chile, Estados Unidos, Holanda, Peru e Reino Unido.

A exposição internacional apresentará produtos e equipamentos em 500 estantes e haverá rodada de negócios no dia 20 reunindo grandes mineradoras, como a Vale, Anglo American, Anglo Gold Ashanti e Gerdau. Outros dois temas sensíveis serão discutidos, a sustentabilidade da mineração e a reputação do setor. O licenciamento ambiental tornou-se o maior gargalo para as mineradoras no país, segundo o diretor de Assuntos Ambientais do Ibram, Rinaldo César Mancin.

“O licenciamento é imprevisível em relação aos prazos e caro. Pode durar de um a seis anos”, afirma Mancin. Como impacto do rompimento da Barragem de Fundão da Samarco Mineração em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, desastre ambiental sem precedentes, ocorrido em novembro de 2015, a liberação de licenças ganhou mais rigidez.

fonte: em.com.br, escrita por Marta Vieira

Newsletter

Cadastre-se em nosso informativo e mantenha-se atualizado.

Associados