Comércio de cobre e alumínio sem origem é proibido em PG

O descumprimento da lei sujeitará os infratores à penalidades que podem ir de uma multa até a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão, na tarde desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 104/2021, de autoria do vereador Julio Francisco Schimanski Kuller (MDB), que proíbe a comercialização de cobre, alumínio e semelhantes sem origem na cidade ponta-grossense. Segundo o parlamentar, a ideia é acabar e/ou diminuir o furto dos materiais no Município. A proposta foi aprovada por meio de um Substitutivo Geral da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

De acordo com a proposta aprovada, a comercialização desses materiais será proibida caso o material não apresente a sua origem, assim, não alcançando mercadorias de comercialização regular. Ainda segundo o texto, em seu artigo 2º, “ficam abrangidos nesta lei, toda e qualquer pessoa física ou jurídica que adquira, comercialize, exponha à venda, mantenha em estoque, use como matéria prima, beneficie, recicle, transporte e compacte” os materiais.

Por fim, o descumprimento da lei sujeitará os infratores às seguintes penalidades: multa de 25 VR’s (Valores de Referência do Município); suspensão do alvará de funcionamento; e cassação do alvará de funcionamento. Além disso, o material apreendido ficará à disposição das autoridades competentes.

Segundo Kuller, “o furto desse produto, em Ponta Grossa, chegou, literalmente, ao limite”. Por conta disso, “a proposta aqui apresentada proíbe a comercialização desse tipo de material sem a devida identificação de origem”, justifica no projeto de lei.

Trâmite

Antes de ir ao Plenário, o texto passou pela CLJR, Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), Comissão de Obras, Serviços Públicos, Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade (COSPTTMUA) e Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente (CAPICTMA). Apresentada em 2 de junho de 2021, a proposta será debatida em segunda discussão, e se novamente aprovada, vai para a sanção ou veto da prefeita de Ponta Grossa.